2024-04-16 - Portaria 487/2024/2 - Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos com a aquisição de aluguer operacional de veículos.

2024-04-16 - Portaria 485/2024/2 - Defesa Nacional e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Laboratório Nacional do Medicamento a proceder à repartição plurianual dos encargos para aquisição de medicamentos, produtos de apoio, suplementos alimentares, produtos de higiene e cosmética.

2024-04-16 - Portaria 486/2024/2 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para a elaboração de planos de gestão de áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000.

2024-04-17 - Portaria 152/2024/1 - Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

2024-04-17 - Portaria 488/2024/2 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à inspetora Edite Alexandra dos Santos de Jesus Dias.

2024-04-18 - Portaria 489/2024/2 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, à Major de Artilharia, 03011298, Samantha Mateus.

2024-04-18 - Portaria 490/2024/2 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra da Defesa Nacional

Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, à Capitão-de-Fragata Cidália Maria Baião Policarpo Anjos.

2024-04-18 - Portaria 491/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos à celebração do contrato da empreitada para remodelação e adaptação do Serviço de Emprego e Formação Profissional de Seia.

2024-04-19 - Portaria 492/2024/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais relativos à celebração do contrato da empreitada para construção do novo Bloco de Hotelaria e Restauração do Serviço de Formação Profissional de Santo André.

2024-04-22 - Portaria 493/2024/2 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas e Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato para a «Aquisição de serviços de vigilância e manutenção de sistemas de segurança nas instalações do IMT, I. P.».